
PATRIMONIAL SUCESSÓRIO E FISCAL
Planejamento e proteção do patrimônio de empresários, empresas, famílias e pessoas físicas, com organização patrimonial, sucessão planejada e eficiência tributária. Toda a atuação é estruturada dentro da legislação vigente.
Por que planejar agora
O cen ário tributário brasileiro está em plena transformação. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações. Na tributação da renda, a Lei nº 15.270/2025 passou a tributar lucros e dividendos a partir de 2026. Somadas a uma carga tributária já elevada, essas mudanças fazem com que a falta de planejamento custe cada vez mais caro.
Sem organização prévia, o patrimônio construído ao longo de uma vida fica exposto a inventários longos e onerosos, a conflitos familiares e a uma tributação que poderia ser legitimamente reduzida. Planejar com antecedência permite escolher o melhor caminho enquanto todas as alternativas ainda estão disponíveis.
Planejamento é estratégia, não fraude
Planejamento patrimonial e sucessório é o uso inteligente das alternativas que a própria lei oferece. Não se confunde com sonegação, ocultação de bens ou fraude contra credores. Cada estrutura é desenhada com base na legislação vigente, com fundamentação técnica e documentação adequada, para que seja segura hoje e se sustente no futuro.
Holdings e proteção patrimonial
A constituição de holdings patrimoniais e familiares concentra bens e participações numa estrutura organizada. Isso facilita a gestão, a sucessão e a governança familiar e pode reduzir a carga tributária de forma lícita. O escritório estrutura a holding de ponta a ponta: análise do patrimônio, escolha do modelo societário, acordos de sócios, regras de governança e transferência das participações aos herdeiros, com cláusulas de proteção quando cabíveis.
Sucessões, inventários e testamentos
O escritório atua em inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, arrolamentos e alvarás. Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário em cartório costuma ser o caminho mais rápido. Na sucessão planejada, a atuação envolve testamentos, doações com reserva de usufruto e demais instrumentos que respeitam a vontade do titular e reduzem o risco de disputas entre herdeiros.
Saída fiscal do Brasil
Quem passa a morar no exterior precisa regularizar sua situação perante a Receita Federal. A saída fiscal é o procedimento que formaliza o fim da residência fiscal no Brasil, por meio da Comunicação de Saída Definitiva do País e da Declaração de Saída Definitiva do País. Feita corretamente, evita que a pessoa continue sendo tributada no Brasil sobre rendimentos obtidos no exterior e reduz o risco de dupla tributação e de pendências futuras. O escritório conduz todo o processo: análise do momento adequado da saída, organização dos bens, investimentos e participações que permanecem no país e cumprimento das obrigações perante a Receita Federal.
Principais frentes de atuação
• Planejamento patrimonial: diagnóstico do patrimônio e definição da estrutura mais adequada para cada família ou empresário.
• Holdings patrimoniais e familiares: constituição, governança, acordos de sócios e transferência de participações.
• Planejamento sucessório: testamentos, doações com reserva de usufruto e organização da sucessão em vida.
• Inventários e partilhas: inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos e alvarás.
• Proteção do patrimônio empresarial: separação entre os bens da empresa e os bens pessoais dos sócios e organização societária.
• Eficiência tributária: planejamento lícito sobre ITCMD, distribuição de lucros e tributação da renda.
• Saída fiscal: saída definitiva do país e regularização perante a Receita Federal.
